A Comissão Especial é formada por vereadores e conta com o apoio de especialistas para garantir uma análise aprofundada e imparcial dos impactos da reforma.
Presidência
Relatoria
Membros
Vereador Luis Yabiku, autor da propositura e responsável por coordenar os trabalhos e garantir a pauta legislativa.
Vereador Nick Schneider, encarregado de sintetizar os estudos e propor as recomendações finais.
Vereadores Carlinhos Camelô, Wagner Romão, Eduardo Magoga - parlamentares designados para acompanhar as reuniões, debates e contribuir com a análise.
Fundamentação da Atuação
A Comissão operou de 10/03/2025 a 22/05/2026 sob o mandato do Requerimento nº 388/2025, com foco na análise das implicações da Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária nacional, para o município de Campinas.
Seu trabalho também se alinhou ao Projeto de Lei Complementar 214/2025, que detalha a transição e a regulamentação do novo sistema, visando proteger a autonomia fiscal local e prever cenários futuros.
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Mantenha-se informado sobre cada etapa do trabalho da comissão e consulte os registros oficiais.
