Linha do Tempo das Reuniões
Transparência Municipal

A Reforma Tributária em Campinas

Entenda o novo modelo tributário brasileiro, da substituição do ISSQN e ICMS pelo IBS e CBS, à transição gradual e seus impactos para Campinas.

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Reuniões Temáticas

41

Especialistas Ouvidos

R$ 8-100M

Impacto Anual Estimado

O Que Muda

IBS, CBS e Imposto Seletivo

Imposto sobre Bens e Serviços

O Novo IVA Dual Municipal

Substitui o ISSQN e ICMS, unificando a tributação sobre o consumo. Foco na autonomia fiscal e arrecadação no destino.

Contribuição sobre Bens e Serviços

O Componente Federal do IVA

Unifica PIS/Cofins, simplificando a arrecadação federal. Essencial para a transição tributária nacional.

Tributação Específica

Imposto sobre Produtos Nocivos

Incide sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, com caráter extrafiscal para desestimular o consumo.

Linha do Tempo

Fases da Transição Fiscal

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04

2026-2028: Testes e Alíquotas

2029-2032: Substituição Gradual

2033: Vigência Plena

2033-2077: Distribuição de Receitas

O novo sistema entra em vigor totalmente, substituindo os tributos antigos. Marco da autonomia fiscal para Campinas.

Início com alíquotas de teste para IBS e CBS, sem arrecadação, para adaptação de sistemas e contribuintes.

Redução progressiva de ISSQN e ICMS, com aumento correspondente do IBS e CBS. Período de convivência entre os modelos.

Período de transição para a distribuição de receitas entre os entes federativos, garantindo estabilidade e equilíbrio.

Termos Fundamentais

Comitê Gestor, Alíquota e Destino

Compreender os novos conceitos é fundamental para acompanhar a implementação da Reforma. Saiba mais sobre o Comitê Gestor do IBS, a alíquota de referência e o princípio da tributação no destino.